Publicado por: febemnao | 20/05/2011

Abaixo Assinado

Conseguimos mais de 2000 assinaturas em poucas semanas no nosso abaixo-assinado, só entre os vizinhos, quando o Prefeito Dr. Aidan Ravin anunciou que cederia o terreno do Dom Jorge Marcos de Oliveira para a Fundação CASA.  Agora os amigos de outros bairros e cidades podem apoiar esta causa, assinando nosso abaixo-assinado online.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=FEBEMnao

Pedimos também entrar em contato com os vereadores da cidade, por telefone (Veja http://www.cmsandre.sp.gov.br/ – Plenária) ou e-mail (abaixo) e participar da Audiência Pública sobre a Fundação CASA em Santo André, nesta quarta-feira, 25 de maio, às 19h.

Para mais informações sobre a Audiência Pública, veja www.mddf.org.br ou entre em contato com o MDDF Santo André. 

E-mails dos vereadores de Santo André:

sargentojuliano@cmsandre.sp.gov.br, pinheirinho@cmsandre.sp.gov.br, paulinhoserra@cmsandre.sp.gov.br, alemaodocruzado@cmsandre.sp.gov.br, marcosdafarmacia@cmsandre.sp.gov.br, ailtonlima@cmsandre.sp.gov.br, almircicote@cmsandre.sp.gov.br, antonioleite@cmsandre.sp.gov.br, bahia@cmsandre.sp.gov.br, claudiomalatesta@cmsandre.sp.gov.br, donizetipereira@cmsandre.sp.gov.br, israelzekcer@cmsandre.sp.gov.br, dr.josericardo@cmsandre.sp.gov.br, dr.marcelo@cmsandre.sp.gov.br, gilbertoprimavera@cmsandre.sp.gov.br, jairinho@cmsandre.sp.gov.br, josearaujo@cmsandre.sp.gov.br, montorinho@cmsandre.sp.gov.br, jurandirgallo@cmsandre.sp.gov.br, toninhojesus@cmsandre.sp.gov.br, tiagonogueira@cmsandre.sp.gov.br

Comunicação da Prefeitura de Santo André:
comunicacao@santoandre.sp.gov.br

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Publicado por: febemnao | 29/03/2011

Obras da Fundação CASA começam ilegalmente

Obras de movimento de terra começaram no dia 18 de março.   Fique atento a este blog para notícias.


Publicado por: febemnao | 21/01/2011

Santo André ainda tem um Plano Diretor…

O Plano Diretor de Santo André exige estudos antes do licenciamento de qualquer empreendimento de impacto. O Vice-Presidente da Fundação Casa, Claudio Piteri, foi citado na mídia hoje dizendo que as obras serão iniciadas “nos próximos dias.”  Será que ele esqueceu que Santo André tem leis municipais que mesmo o Governo do Estado é obrigado a seguir?

https://febemnao.wordpress.com/plano-diretor/

Art. 31 A instalação e o funcionamento de empreendimentos de impacto ficam condicionados à elaboração, pelo empreendedor, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 92 da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, o Plano Diretor.

§ 1º A elaboração do EIV não substitui o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental.

http://www.reporterdiario.com/site/noticia.php?id=227970&secao=6

Obras em Santo André iniciam nos próximos dias
As obras das duas unidades da Fundação Casa, em Santo André, finalmente terão início, segundo Claudio Piteri , vice-presidente da entidade. “Já finalizamos o processo de licitação e daremos a ordem de serviço para início das obras nos próximos dias”, diz. A previsão é que os prédios, que serão instalados ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), na Vila Palmares, com capacidade igual aos de São Bernardo, fiquem prontos em 2012.

Publicado por: febemnao | 10/09/2010

Mobilização 12/09/10 – 16h

Prefeitura e Governo de Estado insistem em construir Fundação Casa na Vila Guiomar de forma ilegal e sem diálogo

Na manhã do dia 10 de setembro, moradores da região da Vila Guiomar, Santo André foram surpreendidos com a construção de um muro no terreno na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, próximo ao SESC e ao Centro de Detenção Provisória de Santo André.

Este terreno já foi local de diversas manifestações contrárias à construção da Fundação Casa, desde novembro de 2009. (Veja a Carta dos Moradores do Entorno aqui.) A doação do terreno para o Governo do Estado ainda não foi aprovada pela Câmera de Santo André. O Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido pelo Plano Diretor de Santo André, também não foi apresentado ainda.

A população revindica desde 2008 a construção de uma área de lazer no local. O muro construido barra a passagem dos moradores, em um caminho pedestre que é o principal acesso de centenas de moradores do Conjunto Prestes Maia aos serviços (ônibus, escola, feira, creche) da Vila Guiomar.

Em protesto contra o início das obras de cercamento do terreno, na noite de 10 de setembro um grupo de pessoas derrubou o muro de cimento em construção.

Haverá uma mobilização pacífica no dia 12 de setembro às 16h, no mesmo local, para exigir que a Prefeitura de Santo André dialogue com a população.


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Da Carta dos Moradores do Entorno:

São vários os motivos que justificam nossa posição:

1. Nosso bairro já suporta o Centro de Detenção Provisória de Santo André, cuja capacidade está totalmente ultrapassada. Atualmente são 1388 detentos, quando deveria ser 512, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo. Nós, moradores do entorno, sofremos com fugas, resgates, rebeliões, sobrevôo de helicópteros e trocas de tiros. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC de 13 de setembro de 2009, o CDP de Santo André é o terceiro mais lotado do Estado de São Paulo e “é considerado uma bomba-relógio por especialistas em segurança.” Desconhecemos qualquer medida em diminuir o impacto causado pela existência do CDP e duvidamos da capacidade do Governo do Estado de gerenciar unidades da Fundação Casa de forma segura em uma área altamente residencial.

2. A instalação de uma unidade da Fundação Casa ao lado de um Centro de Detenção é contraditória ao conceito preconizado pelo Governo do Estado para a Fundação Casa, cuja missão é “executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.” Entendemos que para reabilitar jovens a escolha do local deve seguir parâmetros de segurança que não exponham estes jovens à situação de risco, quer seja por rebeliões do CDP ou pela possibilidade de comunicação entre os internados do CDP e os da Fundação Casa. Ressaltamos que a opção por este local leva a entender que o adolescente infrator pertence à mesma categoria dos criminosos adultos.

3. Lembramos que o local proposto para a Fundação Casa é usado diariamente por centenas de moradores do Conjunto Prestes Maia, como acesso a ônibus, creche, escola, feira e trabalho. Por ser uma área com muitas crianças e jovens e com alta densidade populacional – e sem nenhuma área verde nas imediações – a comunidade tem pleiteado à Prefeitura de Santo André desde 2008 a instalação de uma praça e equipamentos de lazer.

30/07/2010 – MENORES
Obras da Fundação Casa em Sto.André começam em outubro
Por: Renan Fonseca (renan@abcdmaior.com.br)

Prefeitura já removeu seis famílias que ocupavam terreno o lado do CDP, na Vila Palmares

Em meados de outubro próximo, a Fundação Casa, antiga Febem, inicia as obras de duas unidades de internação em Santo André. Esta semana a Prefeitura conseguiu remover seis famílias que ocupavam irregularmente a área ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), na Vila Palmares, onde as unidades serão erguidas. Cinco das famílias estão recebendo auxílio aluguel de R$ 380. A Prefeitura informou que uma família já tinha casa no núcleo Tamarutaca.

Os internatos vão abrigar mais de 100 jovens que cometeram pela primeira vez infrações e cumprem medida em unidades da Capital. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente deve indicar a entidade que vai compartilhar a gestão das duas unidades com o governo estadual.

Agora, no ABCD, apenas Diadema ainda não conseguiu definir um terreno para receber o internato. Em São Bernardo, as construções devem acabar em novembro no Bairro Batistini. O município também vai receber duas unidades com o mesmo porte de Santo André.

27/07/2010 – REINTEGRAÇÃO
Prefeitura remove famílias de área destinada à Fundação Casa
Por: Carol Scorce (carol@abcdmaior.com.br)

Incêndio

Fogo consome o que restou dos barracos desocupados na tarde desta terça. Foto: Divulgação

Desocupação Vila Palmares
As seis famílias retiradas do local nesta terça-feira afirmam que não têm para onde ir

A Prefeitura de Santo André cumpriu nesta terça-feira (27/07) a reintegração de posse das famílias que viviam no terreno da Vila Palmares indicado ao governo do Estado para a construção de unidade da Fundação Casa. Seis famílias foram removidas, e nenhuma delas tinha destino definido quando os caminhões de mudança começaram a chegar, às 8h. Ao todo, oito famílias ocupavam a área. Duas saíram antes do cumprimento da reintegração. Ao final da remoção, o material dos barracos desmolidos foi incendiado.

De acordo com os moradores, o valor da bolsa-aluguel (R$ 380) oferecido pela Prefeitura é insuficiente para a locação de um novo imóvel em outro local. No caso da desempregada Joana Darc Filho Ferreia, 32 anos, oito deles vividos na Vila Palmares, o problema é o tamanho da família. “Tenho quatro filhos, nenhuma imobiliária me aceita quando vê o tamanho da minha família. Hoje vou dormir na rua, não tenho para onde ir”, disse Joana.

A Prefeitura informou que não será oferecida nenhuma solução provisória às famílias, como abrigo em ginásios públicos, enquanto as pessoas ainda procuram casa para alugar.

A área de 170 mil m² fica ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André e foi indicada pelo município para a construção da Fundação Casa em 2009, após a desistência de outros locais.

Para a diarista Kely Cristina Santos, 27 anos, a dificuldade na hora de alugar casa está na falta de confiança dos proprietários no programa de auxílio ao aluguel da Prefeitura. “O que ouço é que a Prefeitura vai dar calote, que eles (donos dos imóveis) vão ficar na mão. É daqui pra rua, essa é a opção”, afirmou Kely, que mora há quatro anos na área.

Pela manhã, nenhum funcionário da Secretaria de Inclusão Social acompanhava a remoção.

Fogo – Por volta das 17h15, quando os funcionários da Prefeitura ainda estavam no local, o material dos barracos demolidos foi incendiado. Os autores da queima do entulho não foram indentificados. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros chegou à favela às 17h30 e apenas fez o trabalho de rescaldo do incêndio, que havia consumido quase todo o material.

Passeata – 2 de novembro de 2009
Publicado por: febemnao | 30/10/2009

Carta dos Moradores do Entorno

Nós, moradores dos bairros Vila Guiomar, Aquilino, Sacadura Cabral, Palmares, Santa Maria, Campestre, Príncipe de Galles, Vila Alice, Vila Alpina e outros da cidade de Santo André repudiamos a proposta do Prefeito Dr. Aidan Ravin em doar área para construção de duas unidades da Fundação Casa ao lado do Centro de Detenção Provisória  de Santo André e em menos de 50 metros dos apartamentos do Conjunto Prestes Maia.   Exigimos que esta área seja destinada a fins mais adequados, a serem discutidos com a população.

São vários os motivos que justificam nossa posição:

1.  Nosso bairro já suporta o Centro de Detenção Provisória de Santo André, cuja capacidade está totalmente ultrapassada.  Atualmente são 1388 detentos, quando deveria ser 512, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo.  Nós, moradores do entorno, sofremos com fugas, resgates, rebeliões, sobrevôo de helicópteros e trocas de tiros. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC de 13 de setembro de 2009, o CDP de Santo André é o terceiro mais lotado do Estado de São Paulo e “é considerado uma bomba-relógio por especialistas em segurança.” Desconhecemos qualquer medida em diminuir o impacto causado pela existência do CDP e duvidamos da capacidade do Governo do Estado de gerenciar unidades da Fundação Casa de forma segura em uma área altamente residencial.

2.  A instalação de uma unidade da Fundação Casa ao lado de um Centro de Detenção é contraditória ao conceito preconizado pelo Governo do Estado para a Fundação Casa, cuja missão é “executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.”  Entendemos que para reabilitar jovens a escolha do local deve seguir parâmetros de segurança que não exponham estes jovens à situação de risco, quer seja por rebeliões do CDP ou pela possibilidade de comunicação entre os internados do CDP e os da Fundação Casa.  Ressaltamos que a opção por este local leva a entender que o adolescente infrator pertence à mesma categoria dos criminosos adultos.

3.  Lembramos que o local proposto para a Fundação Casa é usado diariamente por centenas de moradores do Conjunto Prestes Maia, como acesso a ônibus, creche, escola, feira e trabalho.  Por ser uma área com muitas crianças e jovens e com alta densidade populacional – e sem nenhuma área verde nas imediações – a comunidade tem pleiteado à Prefeitura de Santo André desde 2008 a instalação de uma praça e equipamentos de lazer.

Por estes motivos, pedimos que os vereadores de Santo André não aprovem a doação deste terreno para o Governo do Estado para fins da construção da Fundação Casa.  Exigimos ainda do Governo do Estado e da Prefeitura maiores investimentos em programas de educação, geração de trabalho e renda, cidadania e apoio à família para evitar que os adolescentes e jovens da cidade entrem no mundo do crime.

Chamamos a todos os cidadãos e entidades de Santo André a apoiar nosso movimento contra a instalação da Fundação Casa em área residencial, assinando nosso abaixo assinado e encaminhando esta carta ao Prefeito e membros da Câmera Municipal de Santo André.

 

 http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=16994

Local onde internatos serão construidos está ocupado por moradores. Foto: Amanda Perobelli
Local onde internatos serão construidos está ocupado por moradores. Foto: Amanda Perobelli
 

 

 

Estado descarta construção ao lado do Cassaquera e aceita nova área oferecida pela Prefeitura
A Fundação Casa (ex-Febem) descartou definitivamente a possibilidade de erguer as unidades de internação no terreno ao lado do viaduto Cassaquera, em Santo André. Agora, como foi confirmado pelo próprio prefeito Aidan Ravin (PTB), o Estado vai aceitar a área oferecida recentemente localizada ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), na Vila Guiomar.

Nesta quarta-feira (28/10), foi finalizado o laudo encomendado pela Fundação sobre a qualidade do solo do terreno vizinho ao Cassaquera. O teste comprova que o terreno está contaminado por gases inflamáveis e outros produtos químicos, o que fez com que a instituição desistisse do imóvel.

O assunto é motivo de incômodo para os moradores do Conjunto Habitacional Prestes Maia, situado atrás do CPD. Revoltados com o fato de terem como vizinho mais um centro de detenção, os residentes pretendem levar esta semana à Prefeitura uma abaixo-assinado como forma de protesto. Enquanto isso, a Administração tenta retirar da área aproximadamente dez famílias que ocupam irregularmente o local. A Prefeitura não quis se manifestar sobre o assunto.

Na visão dos moradores do maior conjunto habitacional do bairro, a presença dos internatos para menores pode aumentar ainda mais a insegurança da região. “Ainda não nos acostumamos com as rebeliões e conflitos dentro do CPD. Agora serão duas bombas no mesmo local”, disse a moradora Sandra Regina, uma das organizadoras do abaixo-assinado. Pela proximidade com os futuros internatos, os moradores temem que rebeliões e atritos entre os internos interfiram na rotina da comunidade. “Já temos de suportar esses problemas dentro do centro de detenção. Será difícil dormir à noite tendo dois abrigos para detentos”, criticou a diarista Maria Aparecida Vilas Boas da Silva.

Em outras ocasiões, os moradores do conjunto já pediram à Administração que o terreno abrigasse um ginásio de esportes ou mesmo um mercado livre. “Onde moramos não existe nenhuma farmácia próxima ou mesmo uma área para os jovens praticarem esportes. Ao invés de pensar nessas possibilidades, a Prefeitura oferece o lote para construir uma unidade de internação”, ironizou Maria.

Desocupação – A Prefeitura já iniciou o processo de desocupação do terreno, onde dez famílias moram há mais de 15 anos. Na tarde desta quarta-feira (28/10), representantes da Administração se encontraram com os residentes dos barracos para reafirmar a desocupação. “Querem que mudemos o quanto antes, se possível antes do Natal. Mas muitas famílias não têm para onde ir. Eu só tenho esse barraco”, disse o desempregado Ivan de Oliveira. A dona de casa Keity Daiana de Paulo disse que os funcionários da Prefeitura garantiram que todos os residentes receberiam auxilio moradia de R$ 380.

“Mas onde posso alugar um lugar para mim e meus quatro filhos por esse dinheiro? Estou desempregada, não tenho condições de sustentar um aluguel depois que a Prefeitura suspender o benefício”, reclamou. Questionada, a Administração não confirmou a informação a respeito do auxílio. O órgão também não se pronunciou sobre a data e o local para onde os ocupantes dos barracos serão levados.

A Fundação Casa oficializou ontem a construção de duas unidades para abrigar adolescentes infratores, em Santo André, no terreno de 7.000 metros quadrados ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), na Vila Palmares. A decisão foi tomada por conta de análise ambiental, encomendada pelo Estado, que apontou a presença de gás metano no espaço ao lado do Complexo Viário Cassaquera, área inicialmente indicada para as unidades. Por isso, o empreendimento chegou a ser considerado inviável.

No local funciona um depósito de resíduos sólidos mantido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Em 2005, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) já havia dado indícios do grau de condenação do espaço. Na época, sondagens detectaram a presença de chumbo e arsênico em concentração acima da permitida, em amostras de água coletadas.

A insistência em utilizar a área tornou o processo mais lento e dispendioso. O governo gastou R$ 60 mil com o laudo comprobatório sobre a contaminação, emitido pelo Instituto Falcão Bauer. Além disso, se o terreno no Cassaquera tivesse liberação ambiental para ser utilizado, a Prefeitura de Santo André teria de gastar aproximadamente R$ 9 milhões com a retirada dos detritos. O alto investimento para limpeza foi uma das justificativas do prefeito Aidan Ravin (PTB) para oferecer a outra área à Fundação Casa.

O ambientalista Fabio Vital lembra que o metano é um gás tóxico que entra em combustão facilmente, por isso a decisão de dispensar o espaço anterior foi acertada. “A questão é que a área precisa ser recuperada para outros fins, principalmente porque os espaços disponíveis estão esgotados na região”, disse.

A previsão do Estado é que as obras das novas unidades da Fundação Casa se iniciem no primeiro semestre de 2010. A partir desse pontapé inicial, a promessa é que os prédios sejam entregues em até oito meses. Os imóveis seguem modelo existente em Mauá, com capacidade para abrigar 56 crianças e adolescentes em cada.

A escolha da área de instalação da Fundação Casa em Santo André gera polêmica há dois anos. No período, três terrenos foram cotados para recebê-la.

 Discussões sobre novas unidades continuam

 Junto à aprovação da área oferecida pela Prefeitura para a construção das novas unidades da Fundação Casa, o prefeito Aidan comemora a doação de um prédio na Vila Sacadura Cabral, feita pelo governo do Estado como contrapartida. No imóvel, que abrigava a EE José do Prado Oliveira, o plano é fazer funcionar um novo colégio, para 400 alunos, e uma unidade do PSF (Programa Saúde da Família).

“É grande felicidade resolver uma situação amarrada por três a quatro anos. A lei diz que temos de receber os (adolescentes) infratores na nossa cidade”, afirmou Aidan. Sua expectativa é de que até meados do próximo ano, a nova escola fique pronta.

Enquanto o imbróglio envolvendo Fundação Casa e poder público foi resolvido em Santo André, em Diadema e São Bernardo o assunto gera impasse.

Em São Bernardo, depois de longo debate sobre a possibilidade de se erguer uma unidade no bairro Alvarenga, como pretendia inicialmente a Fundação Casa, a Prefeitura foi contrária à escolha e optou por ceder um terreno no bairro Batistini. O local está ocupado por diversas carretas e é utilizado como pátio pelo Sindicato dos Cegonheiros.

Durante visita a Ribeirão Pires, o governador José Serra (PSBD) afirmou que fez um acordo com o prefeito Luiz Marinho (PT) para que a área seja liberada para o início das obras no começo de novembro. A Prefeitura confirmou o prazo, que não é o primeiro a ser divulgado, e informou que trabalha para localizar outra área que sirva de abrigo aos cegonheiros.

Em Diadema, o prefeito Mario Reali (PT), informou que tenta negociar um terreno particular próximo ao acesso da Rodovia Imigrantes, no km 20,5, para construção da unidade. A área apontada pelo Estado no bairro Casa Grande foi vetada por Reali, que julgou o local inadequado para a realização do projeto.

Atualmente, cerca de 300 crianças e adolescentes do Grande ABC estão internadas em unidades longe de casa, o que descumpre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e é considerado obstáculo na ressocialização.

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