Histórico

Justiça nega Fundação Casa no Sacadura Cabral

A própria entidade protocolou documento desistindo de construção da unidade de internação na Rua Lauro Muller

Estação Notícia – 02/07/09

A prefeitura de Santo André tem decisões judiciais, em primeira instância na Justiça de Santo André e em segunda instância na Fazenda Pública do TJ de São Paulo, proibindo a construção de uma unidade da Fundação Casa no terreno onde funcionava uma escola localizada na Rua Lauro Muller, 354, Vila Palmares (Sacadura Cabral). A própria Fundação Casa (documento anexo) protocolou em 22 de julho de 2008 um documento desistindo de construção da unidade de internação na Rua Lauro Muller. O pedido consta do processo 1412/07, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André.

O Paço entrou com uma ação reivindicatória, juntamente com um pedido para obrigação de não fazer, contra a construção da unidade da Fundação Casa na escola do Sacadura Cabral. Esta foi impetrada porque a Fundação Casa demonstrou interesse em construir uma unidade de internação justamente em uma escola doada pela prefeitura ao governo do Estado em 1963, mas com finalidade exclusiva de construir no local um grupo escolar.

Após a desativação da escola estadual foi proposta a construção da unidade de internação da Fundação Casa. A prefeitura de Santo André não autorizou o alvará de demolição da escola, embargando a obra. Diante do fato administrativo, a prefeitura ingressou com um pedido de liminar, concedido em duas instâncias, para paralisação da obra, passando a tramitar em seguida (19/11/2007) a ação reivindicatória com a obrigação de  não construir a unidade da Fundação Casa na antiga escola do Sacadura Cabral.

A decisão em liminar acabou sendo definitiva, quando a Fundação Casa protocolou o documento citado acima desistindo da construção do imóvel.

Em 14 de março de 2008 foi promulgada uma lei municipal concedendo ao governo do Estado um terreno na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo para construção da unidade de internação. O Estado concederia em contrapartida uma área de 3.600 m² na Estrada João Ducin.
Em um laudo inicial feito no terreno na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo constatou-se contaminação no solo. O terreno também tem entulho, que está sendo retirado pela prefeitura para uma nova avaliação do solo em um teste a ser feito pela Fundação Casa. A retirada do entulho já dura 15 dias.

Somente após o resultado da análise do solo a prefeitura andreense poderá se manifestar para informar se a unidade da Fundação Casa será construída na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo ou se será necessário discutir alternativas.

No período de 2007 chegou a haver manifestação dos moradores do bairro para que as duas unidades não fossem construídas. Os motivos alegados à época eram que a Fundação Casa no local ocasionaria a perda de uma escola, além de que tubos de gás da Petrobras passando por baixo da região inviabilizariam o projeto, já que pode conter riscos de explosão em caso de perfurações no terreno.

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Fundação Casa: novo impasse entre Estado e Prefeitura
Por: Renan Fonseca (renan@abcdmaior.com.br)

Jornal ABCD Maior

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=14374

03/07/2009 – SEGURANÇA
Local receberia projeto educacional da Prefeitura. Foto: Luciano Vicioni

Governo estadual informa que Sto.André não cumpriu promessa de limpar terreno e por isso unidades serão na Palmares

O governo do Estado e a Prefeitura de Santo André estão novamente envolvidos num impasse sobre o local para construção de duas unidades de internação da Fundação Casa (antiga Febem). Nesta semana, a entidade anunciou que os abrigos serão construídos na área onde funcionava uma escola na rua Lauro Muller, na Vila Palmares (região do Sacadura Cabral). O terreno pertence ao Estado e em 2006 já havia sido cogitado para sediar a unidade, e foi descartado após a Administração doar um terreno ao lado do Complexo Cassaquera.

A medida foi tomada, de acordo com a nota, porque a Prefeitura não limpou o terreno cedido ao Estado, que estava coberto de entulho. A limpeza era necessária para que o terreno passasse por estudo de análise de solo, já que há a possibilidade de a área estar contaminada. Em nota, a Fundação Casa informou que “descobriu, em junho, que o entulho, ao invés de ser retirado, foi recoberto por um aterro de até seis metros de altura. Tal aterro, além de impedir a sondagem necessária para a averiguação de contaminação do terreno, inviabilizou a área para fins de construção civil e impossibilitou a construção do viário necessário à construção das unidades.”

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) informou que atualmente está fazendo a terraplanagem do terreno. “O Semasa já está desde o dia (23/06) fazendo a terraplanagem dos resíduos inseridos no terreno. Esse procedimento, que deve levar entre duas ou três semanas, faz parte do processo de limpeza do local”, informou a autarquia, também por nota.

A Prefeitura de Santo André revidou o anúncio da instituição e informou que a Fundação Casa protocolou em 22 de julho de 2008 um documento desistindo de construção da unidade de internação na rua Lauro Muller. Assim, a Administração alega que, judicialmente, a Fundação está impedida de realizar as obras.

Apesar de não ter apresentado data para iniciar as obras das unidades no Sacadura Cabral, a Fundação pretende passar por cima da ação judicial e levar adiante o projeto. “Frente a este último problema, restou à Fundação Casa e ao governo do Estado a retomada da área da Sacadura Cabral para a construção das duas e necessárias unidades em Santo André”, informa a nota.

Projeto perdido – Caso a Fundação ganhe a briga com a Prefeitura, a Administração vai perder a oportunidade de levar adiante o projeto de construção de um complexo educacional no lugar da antiga Escola Estadual José do Prado. A ideia foi divulgada em maio pela secretária municipal Cleide Bauab Eid Bochixio. Na época, Cleide estava dialogando com o Estado a barganha do prédio. A secretária havia explicado que o projeto consistia na implantação do ensino em jornada integral, que poderia atender mais de 4 mil crianças e jovens, entre ensino infantil e ensino fundamental.

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Fundação Casa de S.Bernardo será primeira a ser construída
Por: Renan Fonseca (renan@abcdmaior.com.br)

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=1424
28/06/2009 – CIDADANIA

Terreno em Diadema: obra deve começar até o fim do ano. Foto: Luciano Vicioni


Sto. André e Diadema devem ter unidades da antiga Febem funcionando até o fim de 2010

Após anos de discussões, as unidades da Fundação Casa previstas para serem instaladas no ABCD devem sair do papel ainda este ano. A primeira a levantar paredes será a de São Bernardo. A reportagem do ABCD MAIOR apurou junto à Prefeitura que o governo do Estado vai desistir da área no Alvarenga (km 23 da pista Norte da rodovia dos Imigrantes, área que pertence ao governo do Estado) e construir as unidades no Jardim Skaff, em um terreno na estrada da Servidão. Contudo, o anúncio oficial pelo Estado do início das obras só ocorrerá na próxima semana. O prazo de construção é de 240 dias.

A Prefeitura articula com o Sindicato dos Cegonheiros a apropriação da área. Em contrapartida, outro imóvel na estrada Galvão Bueno será oferecido ao sindicato provisoriamente. Após o término da construção das unidades da Fundação, a Prefeitura vai conceder a área ao lado dos internatos ao sindicato.

A Administração ofereceu o terreno para que o Estado desistisse da área no Alvarenga. O vice-presidente da Fundação, Cláudio Piteri, afirmou que até licença ambiental já possui para levar adiante a empreitada. A Fundação tem pressa em construir a unidade, pois, conforme explicou Piteri, o Poder Judiciário já cobrou o início das obras. “Pela Justiça, a unidade já deveria estar pronta. Mas, como manifestamos a intenção de construí-la, foi concedido um prazo maior”. O descumprimento da medida pode acarretar multa diária à Fundação de R$ 100 mil.

Diadema – Piteri passou a manhã desta quinta-feira (25/06) reunido com os vereadores de Diadema para discutir a situação da futura unidade no município. Apesar de as negociações não terem avançado, o vice-presidente adiantou que as obras devem começar até o fim deste ano. Ele estendeu a afirmativa para as demais unidades. “A previsão é de que até o fim de 2010 as unidades nas três cidades (Diadema, São Bernardo e Santo André) estejam funcionando. Podemos ter alguma dificuldade em Diadema, onde as negociações estão atrasadas”, confirmou o vice-presidente. O município já possui uma unidade de semiliberdade com 19 jovens. O Ministério Público já instaurou um inquérito civil público questionando a demora na implementação da unidade no município.

A pretensão do Estado é utilizar uma área com mais de 11,6 mil metros na avenida Presidente Costa e Silva, no Bairro Casa Grande. Mas o Estado ainda terá de suar a camisa para convencer o prefeito Mário Reali (PT). “A região do Casa Grande é urbanisticamente inviável. Vamos oferecer outras opções para o Estado que serão divulgadas mais pra frente, para não gerar especulação imobiliária”, garantiu o chefe o Executivo. A secretária de Assistência Social, Cormarie Guimarães Perez, afirmou que possui críticas. “Queremos saber quais são os projetos educacionais que o Estado vai implantar no modelo Fundação Casa. Além disso, existem algumas restrições que vamos apontar no projeto arquitetônico”, garantiu a secretária.

Santo André – O Estado trava uma briga com a Prefeitura de Santo André desde 2006 para construir uma unidade no município. Diversas áreas já foram oferecidas pela Administração e atualmente a Fundação Casa trabalha para erguer o internato em um terreno ao lado do Complexo Cassaquera. O local está tomado por entulho e há rumores de que o terreno esteja contaminado. Nesta semana, o Semasa começou a fazer a limpeza da área. Após o serviço, o governo estadual poderá iniciar o estudo para averiguar a qualidade do solo.

A atual gestão da Fundação Casa visa implementar internatos nas cidades onde há menores infratores cumprindo pena em unidades na Capital ou no Interior. Assim, os jovens podem ficar mais próximos dos familiares, o que ajudaria no processo de reabilitação. No ABCD, quase 350 adolescentes cumprem medidas em outras cidades.
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Fundação Casa atrasa obra em Sto.André

quarta-feira, 24 de setembro de 2008 7:12
André Vieira
Diário do Grande ABC

O início das obras para a construção de duas unidades de internação da Fundação Casa (antiga Febem) em Santo André, previsto para setembro, conforme anúncio da presidente da instituição Berenice Gianella, atrasará em, pelo menos, mais três meses.

Dois documentos necessários para iniciar as obras – o laudo de impacto ambiental e o estudo de impacto da vizinhança – ainda não estão prontos. A Fundação Casa informou que uma empresa foi contratada para elaborar as peças, que ainda precisarão ser apresentadas à Prefeitura e ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). O prazo para conclusão desses estudos é de dois a três meses.

O Departamento de Gestão Ambiental do Semasa informou que se reuniu com representantes da Fundação Casa no começo do ano e orientou sobre todos os procedimentos necessários para requerer o laudo. No entanto, não foi mais procurada pela entidade estadual.

O projeto prevê a construção de dois edifícios que custarão R$ 3 milhões cada. O complexo receberá 112 jovens – 80 em internação e 32 em regime temporário. As unidades serão instaladas em terreno da Prefeitura cedido ao Estado. A área fica ao lado do Viaduto Cassaqüera, entre a linha férrea e a Avenida dos Estados.

O terreno possui área de 12,5 mil metros quadrados e nenhum sinal de que abrigará futuro prédio da antiga Febem. Quase nada mudou desde que a presidente anunciou, em julho, o início das obras em até dois meses. Uma porção de terra foi despejada no terreno e um alojamento que pertencia aos funcionários que trabalhavam no Cassaqüera foi derrubado.

A área destinada ao empreendimento é a terceira escolhida. Um local próximo da Estrada João Ducin e uma antiga escola estadual na Vila Sacadura Cabral já haviam sido apontadas para receber o centro de ressocialização de menores. (Supervisão de Samir Siviero)

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Impasse na construção da Fundação Casa em Santo André – Rudge Ramos Online -31/10/2007

Impasse na construção da Fundação Casa em Santo André

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