Por que aqui não?

O terreno proposto para a instalação de duas unidades da Fundação Casa fica no meio de uma área residencial


Carta dos Moradores do Entorno

30/10/2009

Nós, moradores dos bairros Vila Guiomar, Aquilino, Sacadura Cabral, Palmares, Santa Maria, Campestre, Príncipe de Gales, Vila Alice, Vila Alpina e outros da cidade de Santo André repudiamos a proposta do Prefeito Dr. Aidan Ravin em doar área para construção de duas unidades da Fundação Casa ao lado do Centro de Detenção Provisória de Santo André e em menos de 50 metros dos apartamentos do Conjunto Prestes Maia. Exigimos que esta área seja destinada a fins mais adequados, a serem discutidos com a população.

São vários os motivos que justificam nossa posição:

1. Nosso bairro já suporta o Centro de Detenção Provisória de Santo André, cuja capacidade está totalmente ultrapassada. Atualmente são 1388 detentos, quando deveria ser 512, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo. Nós, moradores do entorno, sofremos com fugas, resgates, rebeliões, sobrevôo de helicópteros e trocas de tiros. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC de 13 de setembro de 2009, o CDP de Santo André é o terceiro mais lotado do Estado de São Paulo e “é considerado uma bomba-relógio por especialistas em segurança.” Desconhecemos qualquer medida em diminuir o impacto causado pela existência do CDP e duvidamos da capacidade do Governo do Estado de gerenciar unidades da Fundação Casa de forma segura em uma área altamente residencial.

2. A instalação de uma unidade da Fundação Casa ao lado de um Centro de Detenção é contraditória ao conceito preconizado pelo Governo do Estado para a Fundação Casa, cuja missão é “executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.” Entendemos que para reabilitar jovens a escolha do local deve seguir parâmetros de segurança que não exponham estes jovens à situação de risco, quer seja por rebeliões do CDP ou pela possibilidade de comunicação entre os internados do CDP e os da Fundação Casa. Ressaltamos que a opção por este local leva a entender que o adolescente infrator pertence à mesma categoria dos criminosos adultos.

3. Lembramos que o local proposto para a Fundação Casa é usado diariamente por centenas de moradores do Conjunto Prestes Maia, como acesso a ônibus, creche, escola, feira e trabalho. Por ser uma área com muitas crianças e jovens e com alta densidade populacional – e sem nenhuma área verde nas imediações – a comunidade tem pleiteado à Prefeitura de Santo André desde 2008 a instalação de uma praça e equipamentos de lazer.

Por estes motivos, pedimos que os vereadores de Santo André não aprovem a doação deste terreno para o Governo do Estado para fins da construção da Fundação Casa. Exigimos ainda do Governo do Estado e da Prefeitura maiores investimentos em programas de educação, geração de trabalho e renda, cidadania e apoio à família para evitar que os adolescentes e jovens da cidade entrem no mundo do crime.

Chamamos a todos os cidadãos e entidades de Santo André a apoiar nosso movimento contra a instalação da Fundação Casa em área residencial, assinando nosso abaixo assinado e encaminhando esta carta ao Prefeito e membros da Câmera Municipal de Santo André.
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Nós, moradores do entorno, perguntamos:  qual “escola” é essa, localizada ao lado de um Centro de Detenção de adultos?

Do site do Governo do Estado:  http://www.febem.sp.gov.br/site/paginas.php?sess=11

Por meio da Fundação CASA, o Governo do Estado de São Paulo está lançando mão de um dos maiores programas de investimento social voltado à adolescência: a descentralização do atendimento prestado aos jovens autores de atos infracionais.

A meta é construir 57 unidades de internação nas cidades do Interior e Grande São Paulo com maior demanda por este tipo de atendimento. Até agora, 34 casas já foram inauguradas.

O novo modelo de descentralização está apoiado na parceria com a sociedade civil e no modelo arquitetônico das unidades. No entanto, o principal avanço do programa é garantir que os jovens sejam atendidos próximos de suas famílias e comunidades.

As novas casas têm capacidade máxima para receber 56 adolescentes – 40 deles em internação e 16 em internação provisória. Com esta capacidade reduzida, é possível fazer um trabalho de atendimento individualizado com os jovens.

Esteticamente, as unidades lembram escolas, em contraposição à imagem prisional dos complexos da antiga Febem. Elas têm três pisos, com salas de aula e recreação, dormitórios, consultórios médico e odontológico e uma quadra poliesportiva (no último andar). Para a segurança dos adolescentes, as casas são monitoradas por câmeras digitais.

A construção das novas unidades vai garantir não apenas que o atendimento dos jovens seja feito em proximidade com as famílias. Como resultado desta política, o Governo do Estado espera, gradativamente, desativar os grandes complexos que concentravam as internações na Capital.

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Será que uma unidade da Fundação Casa deve ser localizada em uma área de grande densidade populacional?

Do Jornal ABCD Maior do 20/10/2009:

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=16828

Prefeito pretende comprar área próximo à Rodovia dos Imigrantes
O prefeito de Diadema Mário Reali (PT) está buscando um novo local para alojar o internato da Fundação Casa. Nesta terça-feira (19/10), Reali afirmou que está negociando a compra de um imóvel localizado na altura do km 20,5 da rodovia dos Imigrantes. O local será apresentado para o governo, que pretendia instalar a unidade no bairro Casa Grande.

Contudo, o prefeito terá de negociar o valor com o proprietário do terreno. Os recentes sequestros de receita inviabilizaram a compra imediata da área. Porém, o local foi considerado pelo chefe do Executivo com a melhor alternativa para o impasse, por se tratar de uma zona industrial. Numa tentativa de evitar que a unidade de internação seja instalada próxima a grandes núcleos habitacionais, Reali já tentou outras vezes mudar o diálogo com o Estado.

Recentemente, o prefeito havia anunciado que estava negociando outra área privada localizada entre o Jardim Inamar e o bairro Eldorado. A aquisição se daria por meio da quitação de parte das dívidas sobre o imóvel. De acordo com o projeto da Fundação Casa, o internato de Diadema terá capacidade para 57 jovens que cumprem medida em outras unidades do Estado.

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terça-feira, 27 de outubro de 2009, 17:45 | Online

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Tropa de choque da PM cerca Fundação Casa em Campinas

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,rebeliao-na-fundacao-casa-de-campinas-completa-4-horas,457251,0.htm

Três professoras continuam reféns no local; motim começou após alguns menores tentarem fugir, segundo órgão

Priscila Trindade, da Central de Notícias

SÃO PAULO – A rebelião na Fundação Casa de Campinas (antiga Febem), no Jardim São Vicente, completou quatro horas por volta das 17h30 desta terça-feira, 27. Três professoras continuam reféns no local. A Fundação  confirmou que a Tropa de Choque da PM cercou a unidade por volta das 16 horas. De acordo com a assessoria do órgão, o motim começou após alguns menores tentarem fugir. Os jovens atearam fogo em colchões e cobertores no pátio da unidade. Não há informações sobre feridos. A Fundação tenta negociar a libertação dos reféns com os internos, mas eles não fizeram nenhuma exigência até esta tarde. 

 A Polícia Militar da cidade mandou reforços para controlar a situação. Uma promotora de Justiça acompanha a negociação. A unidade que tem capacidade para 72 menores abriga atualmente 70.

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Internos da Fundação Casa fogem e são recapturados
02/11/07 – Globo.com
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL167519-5605,00-INTERNOS+DA+FUNDACAO+CASA+FOGEM+E+SAO+RECAPTURADOS.html
Três adolescentes renderam funcionários e conseguiram escapar pulando muro.
Fuga ocorreu pouco antes das 14h desta sexta-feira (2), em Mauá.

Ardilhes Moreira Do G1, em São Paulo

Três internos da Fundação Casa, na unidade de Mauá, na Grande São Paulo, renderam dois funcionários por volta das 13h50, durante o horário de recreação dos adolescentes. Eles prenderam os funcionários em um banheiro e fugiram após pular o muro.

Segundo a assessoria de imprensa da fundação, outros funcionários perceberam a movimentação e conseguiram deter um dos fugitivos logo após ele deixar a unidade. Outros dois conseguiram se distanciar do prédio. Cerca de meia hora depois, o segundo adolescente foi detido. O último fugitivo foi localizado pouco depois das 15h.

As buscas dos fugitivos contaram com o apoio do helicóptero Águia da Polícia Militar. De acordo com a Fundação Casa, a fuga não deu origem a uma tentativa de rebelião e os funcionários rendidos não sofreram ferimentos.

A unidade em Mauá tem capacidade para 56 internos e recebe apenas internos que cumprem medidas sócio-educativas pela primeira vez.

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Tumulto na Fundação Casa de Franco da Rocha deixou 16 internos e 5 funcionários feridos

24/07/2008 às 12h43m
O Globo Online, CBN SÃO PAULO –
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/07/24/tumulto_na_fundacao_casa_de_franco_da_rocha_deixou_16_internos_5_funcionarios_feridos-547392288.asp

Um tumulto na unidade da Franco da Rocha da Fundação Casa, antiga Febem, no último domingo deixou 21 feridos – 16 adolescentes e cinco funcionários. Um funcionário teve parte do dedo decepada e outro fraturou o braço. Entre os internos, um fraturou a mão, nove sofreram cortes e necessitaram de suturas e os demais tiveram escoriações.

Apesar da violência, o episódio não configurou rebelião. Segundo a Fundação Casa, uma rebelião ocorre quando os internos conseguem tomar a unidade. Neste caso, os adolescentes foram contidos. A Fundação registra duas rebeliões este ano e 15 tumultos.

O saldo da violência gera polêmica entre ONGs que atuam com adolescentes e a direção da Fundação Casa. Nesta quarta-feira, a ONG Conectas e o Instituto Pro Bono denunciaram a unidade de Franco da Rocha à Juíza Corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), Mônica Paukoski. A advogada Heloísa Machado, da Conectas, afirmou que representantes das duas ONGs estiveram na unidade e constataram as agressões.

Segundo ela, os adolescentes disseram que foram agredidos e torturados por funcionários da Fundação Casa depois que a rebelião já estava contida e eles estavam dentro dos quartos. Dizem ter sido agredidos com cassetetes, pedaços de paus, madeiras com pregos, pedaços de ferro e até um cabo de enxada.

– Eles estavam trancados nos quartos e tinham ferimentos na parte de trás da cabeça. As lesões não são típicas de confronto – diz Heloísa, acrescentando que os ferimentos foram verificados a olho nu.

A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, nega a acusação e afirma que os ferimentos ocorreram durante o confronto. Segundo a Fundação, os internos têm entre 17 e 18 anos, são reincidentes e estavam armados com facas, causando ferimentos também nos funcionários do chamado “Choquinho”. A unidade de Franco da Rocha tem 80 internos e cerca de 50 teriam se envolvido no tumulto.

– Um dos funcionários levou uma facada no peito, que só não foi pior porque ele estava de colete – afirmou Berenice.

Berenice diz que as ONGs ignoraram o fato de a Fundação Casa ter aberto sindicância interna para apurar o caso e registrado seis boletins de ocorrência.

– Se ocorreram excessos durante a contenção, eles serão punidos – afirmou Berenice.

Por conta do tumulto, os adolescentes foram punidos com recolhimento nos quartos por períodos que variam de 8 a 15 dias. Neste período, eles não podem sair para atividades. Berenice afirmou que eles recebem atendimento psicológico e de assistentes sociais dentro dos quartos. Como estão em férias, os adolescentes não estão perdendo aulas. A advogada Heloísa Machado afirma que a unidade não está superlotada.
Em fevereiro, adolescente foi morto na unidade

Em fevereiro passado, um adolescente de 15 anos foi encontrado morto dentro da unidade de Franco da Rocha. Ele teria se envolvido em uma briga com outros internos e foi espancado. Chegou a ser levado a um hospital, mas não resistiu e morreu. Na ocasião, Júlio Neves, vice-presidente do Sindicato dos funcionários da fundação, afirmou que menores infratores controlam a unidade e proibem até mesmo o trabalho dos servidores.

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